Termos e Condições

1. Quem somos

NeurOdds é operado por Sports Data Web S.R.L., sociedade constituída na Roménia (CUI 49210200, Registo Comercial J2023005177124, IVA RO49210200), com sede em Bulevardul Eroilor nr. 44, ap. 6, 400129 Cluj-Napoca, jud. Cluj, Romania ("nós", a "Empresa"). Pode contactar-nos em contact@neurodds.com. Estes Termos regem a utilização do website e dos serviços NeurOdds (o "Serviço"). Ao criar uma conta ou subscrever, aceita-os.

2. O que o Serviço é — e o que não é

O Serviço consiste em software: modelos estatísticos, de aprendizagem automática e de inteligência artificial que analisam dados desportivos e publicam análise desportiva e palpites de apostas como conteúdo informativo pago. Uma subscrição dá-lhe acesso aos palpites que um modelo publicar durante o período de subscrição, entregues através da sua conta e, caso o associe, por notificações do Telegram.

Todos os palpites são gerados por software; nenhuma pessoa seleciona nem altera palpites concretos. Qualquer nome, perfil, imagem ou personagem que seja atribuído a um modelo é uma designação de software, e não de uma pessoa, e nada do que um modelo publica constitui aconselhamento personalizado. Todo o conteúdo é produto próprio da Empresa, e nenhum terceiro vende através do Serviço.

Não somos uma casa de apostas nem um operador de jogo. Não aceitamos, colocamos nem intermediamos apostas, não detemos valores apostados e não pagamos prémios nem ganhos de qualquer tipo. Qualquer decisão de aposta que tome, e qualquer aposta que efetue junto de terceiros, é exclusivamente sua e ocorre fora do Serviço.

O Serviço está disponível apenas para pessoas com 18 anos ou mais. Ao utilizá-lo, confirma que tem pelo menos 18 anos.

3. Sem garantias

Os resultados desportivos são incertos. Não fazemos promessas nem garantias de qualquer tipo quanto a resultados, lucros, taxas de acerto ou à exatidão de qualquer palpite ou análise. Os históricos publicados descrevem desempenho passado, que não constitui previsão de resultados futuros. Os modelos podem errar, e o desempenho de um modelo pode diferir do seu histórico. Nada no Serviço constitui aconselhamento financeiro, de investimento ou profissional. Períodos de perdas são parte normal das apostas desportivas; nunca aposte dinheiro que não possa perder.

4. A sua conta e sessão exclusiva

É responsável pela sua conta e por manter as suas credenciais confidenciais. A sessão é exclusiva a um dispositivo de cada vez: iniciar sessão num novo dispositivo termina a sessão no anterior. As contas são pessoais e não podem ser partilhadas, vendidas ou transferidas.

5. Licença de conteúdo e proteção

O conteúdo adquirido é licenciado para uso pessoal e não comercial. Não pode republicar, revender, partilhar ou redistribuir palpites ou análises, no todo ou em parte, em qualquer meio (incluindo capturas de ecrã e grupos de mensagens). Para o proteger, as páginas de palpites têm uma marca de água com a identidade da sua conta e os acessos são registados, incluindo dados técnicos do dispositivo, conforme descrito na nossa Política de Privacidade. A redistribuição ou o acesso automatizado (bots, scrapers) pode implicar a suspensão ou cancelamento da conta sem reembolso dos montantes imputáveis ao incumprimento, reservando-nos os meios legais aplicáveis.

6. Subscrições, pacotes de palpites e faturação

Os preços, a duração das subscrições, o tamanho dos pacotes e o que cada compra inclui são indicados no momento da compra. Os preços apresentados a consumidores incluem IVA quando aplicável. Os pagamentos são processados por prestadores de pagamento externos; não guardamos os dados do seu cartão. As subscrições são compras únicas de um período fixo: não há cobranças recorrentes nem renovação automática. O acesso dura o período adquirido e depois termina por si, pelo que não há nada para cancelar.

Alguns modelos são vendidos como pacote de palpites: um número definido de palpites, pago uma única vez. Os palpites de um pacote são-lhe enviados à medida que o modelo os publica, e um palpite conta como usado quando lhe é enviado, quer o abra ou não, quer aposte ou não. Um palpite só volta ao seu pacote se o respetivo jogo não for disputado e isso for definitivo: o jogo é cancelado ou atribuído por falta de comparência (walkover), ou continua por disputar 48 horas após a hora de início prevista. Um palpite sobre um jogo que foi disputado conta seja qual for o resultado, incluindo quando o valor apostado é devolvido.

Pode desativar e voltar a ativar o envio de um pacote a partir da sua conta. Enquanto estiver desativado, os palpites não lhe são enviados e não contam; o mesmo vale para os das competições que tenha optado por excluir, quando essa opção estiver disponível para si. O envio pode estar desativado 240 horas no total durante um pacote; esgotadas essas horas, volta a ser ativado e mantém-se ativo até ao fim desse pacote.

Um pacote começa com o primeiro palpite enviado a partir dele, e os pacotes comprados para o mesmo modelo são usados um após o outro. Um pacote termina quando todos os seus palpites tiverem sido enviados, ou 40 dias após o seu início; se até lá o modelo tiver publicado, desde o início do pacote, menos palpites do que o pacote contém, este mantém-se aberto até o modelo ter publicado esse número. Os palpites que não lhe tenham sido enviados até ao fim de um pacote, por o envio estar desativado ou por terem sido excluídas competições, não são reembolsados.

7. Direito de livre resolução e reembolsos

Se for consumidor na UE, dispõe de um direito legal de livre resolução de 14 dias nas compras à distância. Os palpites são conteúdo digital entregue à medida que é publicado, pelo que esse direito termina assim que os palpites começam a chegar-lhe:

• Palpites individuais e pacotes de palpites: no pagamento ser-lhe-á pedido que consinta expressamente que a entrega comece de imediato e que reconheça que perde, com isso, o direito de livre resolução assim que o primeiro palpite for entregue (art. 16.º(m), Diretiva 2011/83/UE); sem esse consentimento a compra não se concretiza. Relativamente a um pacote do qual ainda não foi enviado nenhum palpite, pode exercer o direito de livre resolução nos 14 dias seguintes à compra.
• Subscrições: um período começa com a sua compra, e os respetivos palpites são entregues a partir desse momento. No pagamento, é-lhe pedido que solicite expressamente que comece de imediato e que reconheça que perde o direito de livre resolução assim que lhe for enviado o seu primeiro palpite; sem isso, a compra não avança. Depois de lhe ter sido enviado o seu primeiro palpite, já não pode exercer o direito de livre resolução.

Fora destes casos, as compras não são reembolsáveis, salvo nos termos da nossa Política de Reembolsos. Nada nestes Termos limita direitos que a lei do consumo lhe confere e que não possam ser afastados.

8. Utilização aceitável

Não deve:

• partilhar, revender ou republicar conteúdo, nem contornar os controlos de acesso;
• utilizar bots, scrapers ou várias contas para aceder ao conteúdo;
• copiar, extrair por scraping ou obter por outros meios automatizados o conteúdo ou os dados do Serviço, nem fazer engenharia inversa dos modelos ou do software;
• utilizar o Serviço se for menor de 18 anos, ou onde tal seja ilícito;
• interferir no funcionamento ou na segurança do Serviço.

9. Propriedade intelectual

O Serviço, o seu conteúdo, a marca e o software, incluindo os modelos e o que estes publicam, pertencem à Empresa ou aos seus licenciadores. Salvo a licença de uso pessoal da secção 5, não lhe são concedidos quaisquer direitos.

10. Responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, não somos responsáveis por perdas em apostas nem por decisões que tome com base no conteúdo do Serviço, e a nossa responsabilidade total decorrente do Serviço limita-se aos montantes que nos pagou nos 12 meses anteriores ao facto que origina o pedido. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente excluídas, nem afeta as proteções imperativas do consumidor do país onde reside.

11. Alterações ao Serviço ou a estes Termos

Podemos atualizar o Serviço e estes Termos. Em caso de alterações substanciais, avisaremos (por exemplo, por email ou aviso no produto) antes de produzirem efeitos. Se não concordar com uma alteração, basta não comprar outro período nem outro pacote; o seu acesso atual não é afetado.

Podemos atualizar, voltar a treinar, suspender ou retirar modelos; os respetivos históricos publicados mantêm-se no Serviço.

12. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pela lei da Roménia. Se for consumidor na UE, beneficia ainda das proteções imperativas do consumidor e pode recorrer aos tribunais do seu país de residência.

13. Contacto

Sports Data Web S.R.L., Bulevardul Eroilor nr. 44, ap. 6, 400129 Cluj-Napoca, jud. Cluj, Romania — contact@neurodds.com. Consulte também o nosso Aviso Legal.